{"id":4080,"date":"2021-02-17T08:58:50","date_gmt":"2021-02-17T07:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/eurocidadecerveiratomino.eu\/?p=4080"},"modified":"2021-02-17T08:58:50","modified_gmt":"2021-02-17T07:58:50","slug":"aect-rio-minho-elenca-cinco-medidas-contra-posicao-inflexivel-dos-governos-de-portugal-e-espanha-sobre-os-pontos-de-passagem-transfronteiricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurocidadecerveiratomino.eu\/pt-pt\/aect-rio-minho-elenca-cinco-medidas-contra-posicao-inflexivel-dos-governos-de-portugal-e-espanha-sobre-os-pontos-de-passagem-transfronteiricos\/","title":{"rendered":"AECT Rio Minho elenca cinco medidas contra posi\u00e7\u00e3o inflex\u00edvel dos Governos de Portugal e Espanha sobre os pontos de passagem transfronteiri\u00e7os"},"content":{"rendered":"

No seguimento do Despacho do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna do Governo Portugu\u00eas, que determina os pontos de passagem transfronteiri\u00e7os autorizados na fronteira terrestre, os Alcaldes dos Concellos de A Guarda, Oia, O Rosal, Tomi\u00f1o, Tui, Salceda de Caselas, Salvaterra, As Neves e Arbo, e os Presidentes das C\u00e2maras Municipais de Caminha, Melga\u00e7o, Mon\u00e7\u00e3o, Valen\u00e7a, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, pertencentes ao AECT Rio Minho, reunidos atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia, declaram o seguinte:<\/p>\n

– com esta renova\u00e7\u00e3o de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiri\u00e7as grande parte desse \u00f3nus. Neste sentido, voltamos a refor\u00e7ar que devem ser os estados a suportar estes gastos<\/strong> e que devem imediatamente dar in\u00edcio a uma compensa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiri\u00e7as que est\u00e3o a sofrer as consequ\u00eancias desta medida;<\/p>\n

– os Concellos galegos e Munic\u00edpios portugueses da fronteira ao Alto Minho com a Galiza, sempre manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com apoio log\u00edstico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras;<\/p>\n

– a fiscaliza\u00e7\u00e3o excessiva (para al\u00e9m do comprovativo de ser trabalhador transfronteiri\u00e7o), que est\u00e1 a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, est\u00e1 a contribuir, por um lado, para uma demora desnecess\u00e1ria no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicol\u00f3gico e social que este territ\u00f3rio n\u00e3o vivia h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p>\n

Ac\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

Assim, atendendo a esta posi\u00e7\u00e3o inflex\u00edvel que consideramos injusta e desproporcionada, os Alcaldes dos Concellos e Presidentes das C\u00e2maras Municipais do AECT Rio Minho, decidiram o seguinte:<\/p>\n

– exigir a integra\u00e7\u00e3o imediata dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiri\u00e7os como benefici\u00e1rios dos mecanismos\/apoios socioecon\u00f3micos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia Covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente eleg\u00edveis nos mecanismos de recupera\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios;<\/p>\n

– solicitar ajuda pol\u00edtica e econ\u00f3mica \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, uma vez que se considera que se est\u00e1 a p\u00f4r em causa um dos grandes pilares da Uni\u00e3o Europeia: a Europa sem fronteiras;<\/p>\n

– recolher um dossier de testemunhos reais, de vidas e neg\u00f3cios afetados gravemente por esta medida, e remeter para conhecimento dos Governos de Portugal e Espanha;<\/p>\n

– solicitar uma reuni\u00e3o urgente com o Senhor Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna do Governo Portugu\u00eas;<\/p>\n

– apoiar a mobiliza\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f3micos e sociais para a realiza\u00e7\u00e3o imediata de a\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas de protesto contra as condi\u00e7\u00f5es de encerramento dos pontos de passagem da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza.<\/p>\n

O AECT elevar\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a situa\u00e7\u00e3o de desamparo das pessoas trabalhadoras transfronteiri\u00e7as do Minho pelo encerramento da fronteira<\/h5>\n

Segundo explica o vicedirector do AECT Rio Minho, uma das decis\u00f5es da reuni\u00e3o dos 26 presidentes da C\u00e2mara e alcaldesas foi elevar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a situa\u00e7\u00e3o de desamparo das pessoas trabalhadoras transfronteiri\u00e7as e das empresas, j\u00e1 que a do Minho \u00e9 a fronteira mais din\u00e2mica de toda a Europa e um encerramento como o existente \u201cn\u00e3o se d\u00e1 noutros territ\u00f3rios\u201d. \u201cVamos remeter um comunicado e pedir aux\u00edlio para que interceda ante os estados\u201d, enfatizou.<\/p>\n

\u201cFronteira aberta j\u00e1 na sua totalidade e com hor\u00e1rio pleno\u201d \u00e9 a reivindica\u00e7\u00e3o na que as alcaldesas e presidentes da C\u00e2mara do territ\u00f3rio mi\u00f1oto insistiram e pela que decidiram endurecer as suas ac\u00e7\u00f5es: continuar\u00e3o dando passos pela via institucional ante a Uni\u00e3o Europeia e o ministro de Administra\u00e7\u00e3o Interna de Portugal, mas tamb\u00e9m organizar\u00e3o novas ac\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas de movilizaci\u00f3n social para dar nas vistas de um territ\u00f3rio que se sente afogado e tamb\u00e9m \u201c ninguneado\u201d pelos governos de Madrid e Lisboa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se manter\u00e3o novos contactos com o ministro de Administra\u00e7\u00e3o Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, a quem se lhe instar\u00e1 a revocar a situa\u00e7\u00e3o actual numa reuni\u00e3o convocada de urg\u00eancia, j\u00e1 que at\u00e9 o de agora o pa\u00eds vizinho foi o que mostrou as maiores reticencias \u00e0 abertura de novos passos autorizados na \u2018 raia\u2019.<\/p>\n

Essas medidas institucionais ter\u00e3o acompa\u00f1amento tamb\u00e9m em novas ac\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas de protesto e mobiliza\u00e7\u00e3o social. \u201cOs \u00e2nimos das empresas, camionistas e pessoas trabalhadoras transfronteiri\u00e7as est\u00e3o muito exaltados, e desde o AECT estaremos mediar ante medidas mais dr\u00e1sticas e contendo o mal-estar, mas mostraremos com claridade que a este territ\u00f3rio do Minho n\u00e3o se lhe pode ningunear porque isso s\u00f3 produz mais cabreo e indigna\u00e7\u00e3o entre a cidadania\u201d, sublinhou.<\/p>\n

O AECT reclamar\u00e1 compensa\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas para as pessoas trabalhadoras transfronteiri\u00e7as que est\u00e3o afectadas pelo encerramento. \u201cN\u00e3o s\u00f3 h\u00e1 custes de combust\u00edvel, sen\u00e3o tamb\u00e9m de tempo. H\u00e1 pessoas que saem uma hora antes para ir ao seu trabalho e, ao estar duas horas no passo da fronteira, chegam tarde e devem recuperar essas horas perdidas ficando ao rematar a jornada nos seus postos\u2026 Isso tem um custe n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f3mico sen\u00e3o tamb\u00e9m an\u00edmico. E j\u00e1 que n\u00e3o se pode compensar pelos problemas psicol\u00f3gicos, alomenos pelos econ\u00f3micos\u201d, insistiu.<\/p>\n

O vicedirector sublinhou que h\u00e1 uma profunda indigna\u00e7\u00e3o e incomprensi\u00f3n nos presidentes da C\u00e2mara e alcaldesas do territ\u00f3rio mi\u00f1oto \u201cante esta decis\u00e3o dos estados que n\u00e3o escutam ao territ\u00f3rio e n\u00e3o escutam a problem\u00e1tica que existe na fronteira mais din\u00e2mica e mais povoada e mais rela\u00e7\u00f5es sociais entre Espanha e Portugal e uma das mais din\u00e2micas da Europa. N\u00e3o percebem esta realidade e n\u00e3o fizeram caso \u00e0s nossas reivindica\u00e7\u00f5es de abrir os passos com os controlos sanit\u00e1rios necess\u00e1rios. H\u00e1 mais de 6.000 trabalhadores afectados que t\u00eam um custe em tempo e dinheiro para aceder aos seus postos\u201d, insistiu.<\/p>\n

Finalmente, Ben\u00edtez fixo fincap\u00e9 no oferecimento de colabora\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras municipais de uma e outra ribeira para a log\u00edstica da reapertura dos passos. Reclamou tamb\u00e9m uma maior coordina\u00e7\u00e3o entre os estados e entre estes e os munic\u00edpios afectados, criticando que muitos presidentes da C\u00e2mara e alcaldesas se enteraron das \u00faltimas modifica\u00e7\u00f5es dos passos pela publica\u00e7\u00e3o do boletim portugu\u00eas em lugar de por uma comunica\u00e7\u00e3o oficial directa. \u201cQueremos a abertura de todos os passos 24 horas com os controlos sanit\u00e1rios necess\u00e1rios e s\u00f3 para as pessoas que est\u00e3o autorizadas, trabalhadoras, camionistas\u2026 N\u00e3o queremos que passe ningu\u00e9m mais das pessoas que devem\u201d, insistiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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