Expert jurídico prevê apresentar relatório com propostas de simplificação para atividades escolares de fronteira no prazo de um mês

Após três dias de reuniões de trabalho com representantes de diversas entidades locais e governamentais, além dos diretores dos centros escolares de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño, o expert designado pela Comissão Europeia, José Manuel Sobrino, acredita ter condições para, dentro de aproximadamente um mês, apresentar um relatório com propostas de soluções legais que minimizem os inúmeros obstáculos e trâmites burocráticos colocados na organização de atividades escolares conjuntas, de âmbito transfronteiriço.

Simplificar os trâmites para a mobilidade dos menores participantes em intercâmbios culturais, desportivos e educativos, utilizando o sentido comum e todos os recursos legais existentes, foi a petição geral dos docentes e diretores dos centros escolares. O expert designado pela Comissão Europeia e a Associação de Regiões Fronteiriças de Europa (ARFE), José Manuel Sobrino, acompanhado pelo diretor do AECT Galiza-Norte de Portugal, Xosé Lago, auscultou vários testemunhos na primeira pessoa de diferentes entraves que as escolas enfrentam, lembrando que a maioria das atividades conjuntas ou intercâmbios entre os alunos acabam por não acontecer devido aos impedimentos existentes.

O objetivo é encontrar mecanismos legais que viabilizem a mobilidade de crianças que, no âmbito de atividades escolares (excursões, visitas, etc.) ou extraescolares (música, desporto, idiomas, etc.), precisam de cruzar a fronteira por escassas horas, sem a presença dos seus pais ou tutores legais. Atualmente, e dando como exemplo, assistir às aulas da Piscina Municipal de Cerveira ou da Escola de Música de Goián (Tomiño), separadas por curtas distâncias, o processo burocrático é o mesmo que o necessário para passar um mês na Alemanha ou em qualquer outro país do Espaço Schengen.

O expert jurídico José Manuel Sobrino, destacou a participação de todas as entidades e agentes en-volvidos na problemática, desde as escolas e associações de pais, considerando muito interessante a comunicação estabelecida durante os encontros decorridos, entre esta terça e quinta-feira, em Cer-veira e Tomiño, avançando que, no prazo de aproximadamente de um mês, terá preparada uma informação formal com um conjunto de propostas concretas e viáveis.

Organizada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal, ao abrigo do programa europeu “B-Solutions”, do qual a Eurocidade Cerveira-Tomiño também é pro-motor, esta visita de três dias reuniu os autarcas dos dois concelhos vizinhos, representantes do AECT Galiza-Norte de Portugal, da Xunta de Galicia, da CCDR-N, da Subdelegação do Governo em Pontevedra, da Direção Regional de Educação do Norte de Portugal, da Direção Regional do Norte de Portugal – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de estabelecimentos de ensino, das forças de segurança (Garda Civil, Garda Nacional Republicana e Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Tui-Valença do Minho), notários, solicitadores e técnicos municipais.