Agenda Urbana 2030
Conscientes de que uma Agenda Urbana eficaz deve ser o ponto de encontro para a coordenação das políticas públicas em benefício da cidadania, os municípios de Cerveira e Tomiño adotam essa ferramenta como uma oportunidade para, de forma coordenada e com uma lógica transfronteiriça, concentrar recursos e esforços para conciliar objetivos. O propósito é utilizar a Agenda Urbana para alinhar as características, potencialidades e necessidades deste território transfronteiriço com os principais desafios ambientais, sociais e econômicos da atualidade.
Por definição, a Agenda Urbana é uma ferramenta que traduz os objetivos urbanos dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente do ODS 11 "Cidades e comunidades sustentáveis", para a realidade das cidades, vilas e aldeias.
A Agenda Urbana 2030 Cerveira-Tomiño está, portanto, enquadrada na história de trabalho de coordenação e cooperação entre os dois municípios, e no caminho traçado em 2015 pela Agenda Estratégica de Cooperação Transfronteiriça Cerveira-Tomiño.
Uma das principais forças deste documento é a sua origem participativa, pois sua elaboração contou com a colaboração das comunidades e agentes locais. A Agenda Urbana Cerveira-Tomiño é um quadro de referência para o planejamento estratégico da Eurocidade para a próxima década, buscando promover a coesão ambiental, social e econômica deste território transfronteiriço. É uma inovadora ferramenta de planejamento conjunto que permite conceber o território como um espaço funcional, buscando novas maneiras de abordar problemas que afetam diretamente a vida cotidiana das pessoas.
As diferentes atividades que deram origem a este documento contaram com o apoio do projeto "Amizade - Consolidação estratégica da cooperação transfronteiriça entre Cerveira e Tomiño" e do programa de capacitação "Agendas Transfronteiriças das Eurocidades do Rio Minho", integrado no projeto "Rede de Apoio às Dinâmicas Locais de Cooperação no Rio Minho Transfronteiriço" - Rede Lab Minho", promovido pela AECT Rio Minho, ambos co-financiados pelo Programa Interreg V-A Espanha – Portugal.
COMO NASCE
A estratégia de cooperação transfronteiriça nasceu da vontade partilhada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e do Concelho de Tomiño com o objetivo de estabelecer linhas de intervenção conjuntas para o desenvolvimento integrado do território, agrupando políticas de proteção de recursos naturais, de desenvolvimento económico sustentável e de coesão social transfronteiriço do Minho.
Uma estratégia que precisa da cooperação inteligente das administrações locais e regionais, dos agentes públicos e privados, e da participação pública dos dois concelhos para lutar pela valorização do património cultural e natural, para uma gestão partilhada de equipamentos e de serviços públicos, para a planificação estratégica do território e para conseguir fontes de financiamento para avançar com os projetos.
Com este trabalho conjunto pretende-se elaborar estratégias de desenvolvimento e também ações e projetos específicos que possibilitem uma maior integração territorial das duas margens do rio, otimizando assim os recursos humanos, económicos, naturais e os recursos culturais disponíveis e aproveitando ao máximo as potencialidades da Eurorregião.
PONTE DA AMIZADE
Não é uma colaboração recente, visto que há anos que Tomiño e Cerveira estreitam os seus laços. Já em 1985, com Portugal e Espanha prestes a entrar na CEE e com a eminente desaparição das fronteiras entre os dois Estados, os dois concelhos deram o primeiro passo para aprofundar as relações transfronteiriças mediante a celebração do Protocolo da Amizade. Em 2004, essa união refletiu-se fisicamente com a inauguração da Ponte da Amizade-Ponte Internacional que une os dois concelhos e que deu o relevo aos ferryboats de Goián-Cerveira que, até àquela altura, eram utilizados como meio para fazer a travessia de uma margem à outra. Uma ponte que eliminou as grandes barreiras de mobilidade entre as duas margens, que permitiu agilizar as relações entre as duas localidades vizinhas, aprofundar laços históricos e culturais e potenciar os intercâmbios comerciais: a abertura de portas definitiva a nível económico, cultural, turístico e o repensar do território como um espaço único.
Agenda Urbana 2030
Conscientes de que uma Agenda Urbana eficaz deve ser o ponto de encontro para a coordenação das políticas públicas em benefício da cidadania, os municípios de Cerveira e Tomiño adotam essa ferramenta como uma oportunidade para, de forma coordenada e com uma lógica transfronteiriça, concentrar recursos e esforços para conciliar objetivos. O propósito é utilizar a Agenda Urbana para alinhar as características, potencialidades e necessidades deste território transfronteiriço com os principais desafios ambientais, sociais e econômicos da atualidade.
AGENDA ESTRATÉGICA
Prolongando essa ponte e ao abrigo da Carta da Amizade, eis como surge a Agenda Estratégica de Cooperação Transfronteiriça Cerveira-Tomiño, um documento de referência para estabelecer os eixos estratégicos, as linhas de atuação e as prioridades para definir os projetos conjuntos. São projetos que se concretizam através do debate participativo entre os diferentes agentes que compõem o espaço transfronteiriço e que procuram aprofundar a problemática complexa da superação das barreiras que durante séculos afastaram estas duas localidades situadas em cada margem do rio.
Com o rio Minho e a ponte como vínculo de identidade cultural, o plano de ação constrói-se a partir do reconhecimento dos elementos identificativos de cada município e da forma como estes se conjugam nesse espaço transfronteiriço. Para isto, formaram-se quatro grupos de trabalho dedicados a âmbitos considerados determinantes para o desenvolvimento comum do território:
- O rio Minho como recurso a potenciar.
- Mobilidade transfronteiriça e desenvolvimento territorial.
- Gestão partilhada dos serviços públicos.
- Desenvolvimento económico.
Que reúnam a população e os agentes locais, e entidades regionais da Galiza e do Norte de Portugal para a preparação do diagnóstico que servirá para a apresentação de um plano de ação com projetos candidatos aos fundos comunitários, especialmente ao Programa de Cooperação Interreg V-Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.
EUROCIDADE
Todo este trabalho conjunto derivou na aprovação da ‘Constituição da Eurocidade Cerveira-Tomiño’, um passo natural com vista a um projeto de futuro com que ambos concelhos procuram continuar a seguir na atual cooperação transfronteiriça e na gestão partilhada. Trata-se de um documento que estabelece as bases para a criação da denominação desta Eurocidade e que tem como objetivo a promoção conjunta da cooperação institucional, a valorização do património natural e cultural, a gestão partilhada de equipamentos e de serviços públicos ou o planeamento estratégico do território, entre outros aspetos.