AECT Rio Minho exige aplicação efetiva de fundos europeus nas regiões de fronteira e compensações financeiras para trabalhadores e empresas

Aquilo que era para ser uma ação reivindicativa pacífica conjunta entre os autarcas dos municípios portugueses e galegos que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho passou a dois atos isolados, em cada margem da Ponte Internacional da Amizade entre Cerveira-Tomiño, mas com a mesma essência: exigir aos governos de Portugal e de Espanha que os fundos europeus sejam aplicados nas verdadeiras regiões de fronteira e ainda a criação de apoios para as populações e empresas afetadas pelo encerramento de fronteiras.

“Até para protestar pacificamente, esta estanha democracia cria dificuldades”, começou por dizer o diretor do AECT Rio Minho. “Estamos aqui numa rua que é a Ponte da Amizade, e estamos impedidos de manifestarmos em conjunto as nossas necessidades comuns. Não quero fazer comparações, mas mais parece uma antiga rua de Berlim. Não sei se é alguma estratégia na tentativa de nos dividir, mas estão muito enganados porque estamos totalmente unidos no âmbito do AECT Rio Minho”, proferiu Fernando Nogueira.

A ação, ocorrida esta manhã, procurou relembrar que “o mal está feito, com prejuízos calamitosos para esta região transfronteiriça”, e agora é urgente os governos “deixar esta posição de teimosia”, avançando com mecanismos compensatórios necessários.

Um enorme desalinhamento

A primeira reivindicação é a de que os “poucos fundos afetos ao Programa Interreg 2021-2027” sejam efetivamente aplicados nas regiões de fronteira. O diretor do AECT Rio Minho diz-se “estupefacto” porque, estando a terminar, o período de consulta pública do Interreg Portugal-Espanha, “só a Área Metropolitana de Lisboa e a Lezíria do Tejo é que estão fora, de resto todo o País é considerado região fronteiriça, desde o Porto, a Coimbra, passando por Sines. É um absurdo estar a desviar os fundos europeus das verdadeiras regiões de fronteira”. Fernando Nogueira afirmou existir “um enorme desalinhamento e uma óbvia descoordenação governamental entre Portugal e Espanha, que não há uma visão estratégica comum, e que o que se passou na última Cimeira Ibérica da Guarda não passou de um efémero marketing político”.

Com a implementação de uma medida “claramente economicista” de não abertura de todos os pontos de passagem terrestre entre ambos os países “somente para agilizar a mobilidade daqueles que precisam de trabalhar atravessando a fronteira”, a segunda exigência do AECT Rio Minho passa por compensar financeiramente os trabalhadores transfronteiriços e as empresas “pelos enormes prejuízos causados”. “Neste momento já se pode começar a falar não apenas de compensações, mas antes de indemnizações, pois estamos a falar de responsabilidade direta dos Estados na imputação de custos extraordinários aos trabalhadores transfronteiriços e às empresas”, assegurou Fernando Nogueira.

25 mil afetados

Uma das principais conclusões do estudo solicitado pelo AECT Rio Minho à Universidade de Vigo, da responsabilidade do Prof. Xabier Cobas, o primeiro confinamento e encerramento de fronteiras, ocorrido entre 17 de março e 30 de junho de 2020, provocou uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros nos 26 concelhos do território transfronteiriço. Esta medida afetou cerca de 25 mil pessoas em toda a Euroregião Norte de Portugal-Galiza e 10 mil nos distritos de Pontevedra-Viana do Castelo. Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor considerado muito conservador devido às longas filas detetadas), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356 mil pessoas, a economia desta região transfronteiriça perdeu 180 mil horas efetivas.