AECT Rio Minho lança apelo aos Governos de Portugal e Espanha para “deixar de castigar as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços”

Municípios de fronteira avaliam ação contra o Estado português por atentado à saúde pública

Autarcas dos 26 municípios portugueses e galegos que compõem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiram aos Governos de Portugal e Espanha o “devido e merecido respeito” pelos milhares de trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e centenas de transportes de mercadorias que, diariamente, atravessam as oito travessias existentes entre o Alto Minho e a Galiza e que estão a ser “castigados” com o encerramento de fronteiras e a concentração num único ponto autorizado, a Ponte Internacional de Valença.

Durante uma ação simbólica reivindicativa decorrida, esta manhã, na Ponte Eiffel de Valença-Tui, a medida imposta por ambos os governos foi classificada de “castigo inapropriado” para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços, um “erro colossal” e uma posição “escandalosa”, tendo sido reclamada a abertura urgente de todos os pontos de passagem entre o Alto Minho e a Galiza, com recurso a controlo e permissão de circulação para estas exceções. 

“Não estamos a pedir que passem mais pessoas, mas antes que passem as mesmas pelos locais habituais”, disse o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, sublinhando que “tem de haver respeito pela saúde pública, mas também pelas trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços”. “Os governos estão a obrigar as pessoas a fazer centenas de quilómetros a mais, com prejuízo para a saúde física e psicológica. Temos conhecimento de dezenas de profissionais de saúde de ambos os lados que estão na linha da frente ao combate à Covid-19 e que agora se vêm obrigados a levantarem-se mais cedo e a passar horas em filas”, explicou o também Presidente de Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, acrescentando: “O Governo português alega a falta de recursos humanos para decretar o encerramento dos pontos de fronteira, e então passa o ónus dos custos que é um dever do Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços”.

O edil cerveirense considerou ainda que este encerramento de pontos de passagem e a concentração num só local está a ter o efeito inverso ao que o Governo esperava. “A justificação para esta medida é a de prevenção de contágios, mas a verdade é que se está a potenciar contactos, ajuntamentos na fronteira e, consequentemente, possíveis contágios”, alertou Fernando Nogueira, colocando ainda a hipótese de se “intentar uma ação contra o estado português por atentado à saúde publica, no limite, e se existirem condições legais para o fazer. É um assunto que tem de ser juridicamente estudado”.

O vice-diretor do AECT Rio Minho falou em “autêntico escândalo” protagonizado por ambos os governos, “cometendo o mesmo erro praticado em março e abril, mesmo após a realização de três protestos e de várias reuniões para dar a conhecer a realidade dinâmica desta fronteira”. Uxio Benítez reiterou que “a decisão dos Estados não colocar patrulhas policiais para economizar gastos, transferindo-os para as trabalhadoras e os trabalhadores, é um escândalo”. “Tem de haver controlos sanitários, evidentemente, mas se se permite a passagem às trabalhadoras e aos trabalhadores tem de ser por todos os espaços transfronteiros existentes”.

A intenção inicial desta ação conjunta era realizar um encontro entre os/as autarcas de ambos os lados da fronteira a meio da Ponte Eiffel de Valença-Tui, que se encontra encerrada à circulação, respeitando os limites territoriais de cada país, abordagem que não foi autorizada pelas autoridades portuguesas.

“Sentimo-nos injustiçadas”

Esta ação simbólica reivindicativa contou com os testemunhos de Carolina Lemos Costa e Daniela Costa, de Vila Nova de Cerveira, enfermeiras num lar de idosos em A Guarda, na Galiza, onde trabalham mais portugueses. O trajeto diário normal era a passagem pela Ponte Internacional da Amizade, entre Cerveira-Tomiño, sendo agora obrigadas a deslocar-se a Valença e voltar para trás.

“Este encerramento aumenta muito os quilómetros feitos diariamente, perde-se muito tempo. Acaba por ser um stress. Tenho de sair muito cedo de casa quando estou no turno da manhã, ou então depois de um turno da noite, sem descansar, tenho de esperar 25 minutos para passar. É difícil. Sentimo-nos injustiçadas”, referiu Carolina Lemos Costa.

Daniela Costa também defendeu a abertura de “mais pontos de passagem para facilitar a vida a quem está a trabalhar”. “Na verdade, nós nunca paramos. Agora a viagem é mais demorada, têm sido dias cansativos e já vimos de um desgaste físico de vários meses de trabalho. Por exemplo, quando fazemos os turnos da manhã temos de nos levantar com muito mais antecedência para chegar ao trabalho a tempo e horas”, argumentou.