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Caso os Governos de Portugal e de Espanha não se pronunciem sobre os contornos burocráticos subjacentes à não admissibilidade da candidatura ‘VISIT Rio Minho’, a CIM Alto Minho e a Deputación de Pontevedra admitem recorrer a Bruxelas para defender o conceito de cooperação transfronteiriça.
Esta posição conjunta foi anunciada, em conferência de imprensa desta quinta-feira, em Valença, e na qual participaram vários autarcas, nomeadamente de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño pelo projeto em mãos do Parque Transfronteiriço através de uma ponte pedonal e ciclável.
Autarcas dos dois lados da fronteira demonstraram, em uníssono, “a enorme insatisfação” em torno do tratamento que Lisboa e Madrid estão a dar ao território transfronteiriço ladeado pelo rio Minho. Em cima da mesa está a não admissibilidade da candidatura ‘VISIT Rio Minho’ – apresentada, em janeiro de 2016, ao POCTEP -, por ter sido submetida através de um Cartão de Cidadão de um técnico devidamente credenciado pela CIM Alto Minho, e não pelo próprio presidente da entidade intermunicipal.
“Se há projeto que alberga a verdadeira essência de cooperação transfronteiriça, é este: um investimento total de 7,5 milhões de euros em prol da preservação e valorização do rio Minho transfronteiriço como destino ecoturístico de excelência. O que não entendemos é que questões de secretaria possam decidir a vida das populações de fronteira sem qualquer reconhecimento do trabalho desenvolvido”, começou por afirmar o presidente da CIM Alto Minho. José Maria Costa explicou que “por uma questão formal de Cartão de Cidadão, burocratas de Lisboa e Madrid põe em causa o trabalho de 10 municípios portugueses, 16 galegos, de uma Comunidade Intermunicipal e de uma Deputación, com parcerias de outras entidades”.
Máxima urgência
Desta forma, a CIM Alto Minho e a Deputación Pontevedra deliberaram solicitar aos Governos de Portugal e de Espanha que seja garantida, “com a máxima urgência, a adequada e definitiva resolução das questões relacionadas com a aprovação da candidatura ‘VISIT Rio Minho’ ainda durante o período normal previsto para a decisão da 1ª fase do POCTEP, ou seja até 8 de março”. Caso não sejam ouvidos, os autarcas “reservam-se ao direito a recorrer a outras ações e iniciativas conjuntas” para continuar a defender os interesses das populações deste território transfronteiriço, podendo mesmo levar o assunto para apreciação em Bruxelas.
Distribuído por quatro atividades complementares, o projeto ‘VISIT Rio Minho’, pretende alavancar, a partir de uma marca “Rio Minho” forte e competitiva, a estruturação de uma oferta turística através de ações conjuntas que vão constituir uma mais-valia ao nível da preservação dos seus espaços naturais.
A criação do Parque Transfronteiriço Castelinho-Fortaleza (Vila Nova de Cerveira-Tomiño) através da construção de uma ponte pedonal e ciclável entre as duas margens do rio Minho integra esta candidatura, na qual os dois autarcas, Fernando Nogueira e Sandra Gonzalez, reafirmam um grande apoio para a sua aprovação dada a importância e o impacto na vida das populações e dos turistas.
No final da conferência de imprensa, e em forma de protesto, os autarcas presentes tiraram uma fotografia de grupo, cada um empunhando o seu Cartão de Cidadão.
