Provedor Transfronteiriço definido antes do verão

O Comité de Gestão Estratégica (CGE) Cerveira-Tomiño aprovou, em reunião da semana passada, a “Carta de Princípios do Provedor da Cidadania Transfronteiriça”, cuja figura estará ao dispor das populações de ambos os concelhos dentro de três meses.

Trata-se de ter um canal de cidadania aberto para auscultar as opiniões dos cidadãos de Cerveira e de Tomiño, nomeadamente queixas e recomendações em prol de uma melhoria dos serviços e/ou atividades prestados em conjunto pelas duas autarquias. O objetivo é definir uma pessoa de cada lado para que, pelo menos uma vez por semana, possa fazer atendimento ao público num espaço físico previamente identificado e divulgado.

Após a aprovação desta ‘Carta de Princípios’, cada Câmara Municipal tem de ratificar o documento em sede própria e definir as pessoas para ocupar o cargo mediante o perfil anteriormente definido, para que possa entrar em funcionamento, sob compromisso de emitir um balanço a cada seis meses.

Esta foi uma das principais decisões acertadas durante a reunião do CGE da semana passada, encarregue de supervisionar as ações integradas na Agenda Estratégica para a Cooperação. No mesmo encontro, onde marcaram presença o presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, e a alcaldesa de Tomiño, Sandra González, foi igualmente analisado o processo do orçamento Participativo Transfronteiriço, fixando medidas para melhorar o nível de participação no próximo.

Não obstante, ficou ainda validada a constituição de uma comissão promotora que ficará encarregue de executar os três projetos selecionados pelos cidadãos dos dois concelhos, bem como determinar a metodologia a utilizar polos grupos de trabalho, para levar a cabo as ações previstas no primeiro Orçamento Participativo, nas áreas de Educação, Ação Social, Cultura e Desporte.

O CGE aprovou ainda o programa de atividades conjuntas a realizar em 2017, e cujas ações serão apresentadas publicamente num ato a celebrar no final do mês de março.