AECT Rio Minho elenca cinco medidas contra posição inflexível dos Governos de Portugal e Espanha sobre os pontos de passagem transfronteiriços

No seguimento do Despacho do Ministro da Administração Interna do Governo Português, que determina os pontos de passagem transfronteiriços autorizados na fronteira terrestre, os Alcaldes dos Concellos de A Guarda, Oia, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda de Caselas, Salvaterra, As Neves e Arbo, e os Presidentes das Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, pertencentes ao AECT Rio Minho, reunidos através de videoconferência, declaram o seguinte:

– com esta renovação de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças grande parte desse ónus. Neste sentido, voltamos a reforçar que devem ser os estados a suportar estes gastos e que devem imediatamente dar início a uma compensação financeira para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que estão a sofrer as consequências desta medida;

– os Concellos galegos e Municípios portugueses da fronteira ao Alto Minho com a Galiza, sempre manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com apoio logístico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras;

– a fiscalização excessiva (para além do comprovativo de ser trabalhador transfronteiriço), que está a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, está a contribuir, por um lado, para uma demora desnecessária no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicológico e social que este território não vivia há mais de 30 anos.

Acções

Assim, atendendo a esta posição inflexível que consideramos injusta e desproporcionada, os Alcaldes dos Concellos e Presidentes das Câmaras Municipais do AECT Rio Minho, decidiram o seguinte:

– exigir a integração imediata dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços como beneficiários dos mecanismos/apoios socioeconómicos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia Covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente elegíveis nos mecanismos de recuperação próprios;

– solicitar ajuda política e económica à Comissão Europeia, uma vez que se considera que se está a pôr em causa um dos grandes pilares da União Europeia: a Europa sem fronteiras;

– recolher um dossier de testemunhos reais, de vidas e negócios afetados gravemente por esta medida, e remeter para conhecimento dos Governos de Portugal e Espanha;

– solicitar uma reunião urgente com o Senhor Ministro da Administração Interna do Governo Português;

– apoiar a mobilização de agentes económicos e sociais para a realização imediata de ações simbólicas de protesto contra as condições de encerramento dos pontos de passagem da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza.

O AECT elevará à Comissão Europeia a situação de desamparo das pessoas trabalhadoras transfronteiriças do Minho pelo encerramento da fronteira

Segundo explica o vicedirector do AECT Rio Minho, uma das decisões da reunião dos 26 presidentes da Câmara e alcaldesas foi elevar à Comissão Europeia a situação de desamparo das pessoas trabalhadoras transfronteiriças e das empresas, já que a do Minho é a fronteira mais dinâmica de toda a Europa e um encerramento como o existente “não se dá noutros territórios”. “Vamos remeter um comunicado e pedir auxílio para que interceda ante os estados”, enfatizou.

“Fronteira aberta já na sua totalidade e com horário pleno” é a reivindicação na que as alcaldesas e presidentes da Câmara do território miñoto insistiram e pela que decidiram endurecer as suas acções: continuarão dando passos pela via institucional ante a União Europeia e o ministro de Administração Interna de Portugal, mas também organizarão novas acções simbólicas de movilización social para dar nas vistas de um território que se sente afogado e também “ ninguneado” pelos governos de Madrid e Lisboa.

Também se manterão novos contactos com o ministro de Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, a quem se lhe instará a revocar a situação actual numa reunião convocada de urgência, já que até o de agora o país vizinho foi o que mostrou as maiores reticencias à abertura de novos passos autorizados na ‘ raia’.

Essas medidas institucionais terão acompañamento também em novas acções simbólicas de protesto e mobilização social. “Os ânimos das empresas, camionistas e pessoas trabalhadoras transfronteiriças estão muito exaltados, e desde o AECT estaremos mediar ante medidas mais drásticas e contendo o mal-estar, mas mostraremos com claridade que a este território do Minho não se lhe pode ningunear porque isso só produz mais cabreo e indignação entre a cidadania”, sublinhou.

O AECT reclamará compensações económicas para as pessoas trabalhadoras transfronteiriças que estão afectadas pelo encerramento. “Não só há custes de combustível, senão também de tempo. Há pessoas que saem uma hora antes para ir ao seu trabalho e, ao estar duas horas no passo da fronteira, chegam tarde e devem recuperar essas horas perdidas ficando ao rematar a jornada nos seus postos… Isso tem um custe não só económico senão também anímico. E já que não se pode compensar pelos problemas psicológicos, alomenos pelos económicos”, insistiu.

O vicedirector sublinhou que há uma profunda indignação e incomprensión nos presidentes da Câmara e alcaldesas do território miñoto “ante esta decisão dos estados que não escutam ao território e não escutam a problemática que existe na fronteira mais dinâmica e mais povoada e mais relações sociais entre Espanha e Portugal e uma das mais dinâmicas da Europa. Não percebem esta realidade e não fizeram caso às nossas reivindicações de abrir os passos com os controlos sanitários necessários. Há mais de 6.000 trabalhadores afectados que têm um custe em tempo e dinheiro para aceder aos seus postos”, insistiu.

Finalmente, Benítez fixo fincapé no oferecimento de colaboração das câmaras municipais de uma e outra ribeira para a logística da reapertura dos passos. Reclamou também uma maior coordinação entre os estados e entre estes e os municípios afectados, criticando que muitos presidentes da Câmara e alcaldesas se enteraron das últimas modificações dos passos pela publicação do boletim português em lugar de por uma comunicação oficial directa. “Queremos a abertura de todos os passos 24 horas com os controlos sanitários necessários e só para as pessoas que estão autorizadas, trabalhadoras, camionistas… Não queremos que passe ninguém mais das pessoas que devem”, insistiu.