É solicitada uma linha de apoio específica para os municípios transfronteiriços

Em um evento realizado na ponte entre Arbo e Melgaço, o AECT Río Minho apelou ao “Cartão do Cidadão” transfronteiriço e à implementação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para os municípios

No dia em que Portugal e Espanha reabriram parcialmente mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços, o Agrupamento Europeo de Cooperação Territorial (AECT Río Minho) apresentou, na ponte internacional que liga Melgaço a Arbo, um conjunto de medidas compensatórias que os governos de Portugal e da Espanha deve priorizar os municípios da faixa de Minho devido aos duplos impactos socioeconômicos causados ​​pela pandemia de Covid-19. As propostas mais importantes são a operacionalização de um “cartão de cidadão” transfronteiriço e a implementação de uma intervenção territorial integrada (ITI) com dimensão transfronteiriça.

Em conferência de imprensa que reuniu, esta manhã, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, o diretor do AECT Rio Minho sublinhou que “os planos de recuperação pós-Covid-19 devem ter uma linha específica de apoio aos concelhos limítrofes da fronteira Portugal-Espanha, por serem territórios cuja crise económica tem um duplo impacto negativo, o derivado da pandemia e o específico da penalização do restabelecimento das fronteiras”. Úxio Benitez acrescentou ainda que se trata de “um território com muitas potencialidades de desenvolvimento socioeconómico, pelo que não se pode permitir que a fronteira mais dinâmica entre Portugal e Espanha tenha estado afogada economicamente como esteve estes meses: com um muro de Berlim “, relembrou.

Já o autarca de Melgaço classificou o plano estratégico do AECT Rio Minho como “bem estruturado e com ações muito concretas em prol do reforço de financiamento destas fronteiras onde, há mais de uma década, não se fazem investimentos estruturantes. São territórios esquecidos pelos Governos de Portugal e de Espanha”. Manoel Batista realçou que “se alguém tinha dúvidas da importância, relevância e eficácia do AECT Rio Minho, este é um bom exemplo de tudo isso”.

Simplificação da vida transfronteiriça

De entre as medidas compensatórias anunciadas está a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço que será a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e o aumento da eficiência na Administração Pública baseada nas TIC para a população residente nos concelhos limítrofes do Rio Minho Internacional, promovendo desta forma uma verdadeira cidadania europeia. 

Um outro ponto refere-se ao próximo período quadro comunitário 2021-2027, com o AECT Rio  Minho a defender a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, lançando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários para assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adoção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios.

Uma terceira proposta é a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços que, sem prejuízo das ajudas diretas que ambos os estados estão a implementar para as pequenas e médias empresas, possa conter um reforço de medidas de apoio indiretas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço.