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5 Janeiro, 2021AECT Rio Minho quer uniformização de critérios administrativos para atuar no espaço ‘Rede Natura 2000’
Com um projeto de promoção da governança multinível transfronteiriça aprovado pelo programa B-Solutions da Comissão Europeia, que permitirá às administrações falar sobre as questões jurídicas que fazem com que o rio Minho seja tratado de duas maneiras diferentes
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho pretende mobilizar os governos de Portugal e de Espanha, e a Xunta da Galicia, para a importância de uniformizar os critérios de atuação e proteção do rio Minho, consubstanciado num Plano de Gestão Transfronteiriço comum e coordenado. Para concretizar este objetivo, o AECT acaba de ver aprovada uma nova candidatura à iniciativa da Comissão Europeia B-Solutions que permitirá o contacto mais próximo entre experts assessores e consultores da UE com as administrações, de forma a resolver os problemas jurídicos que, na prática, fazem com que o rio Minho seja tratado de dois modos diferentes, o lado português e o lado galego.
Apesar de ser um espaço de proteção ecológica de âmbito europeu graças à ‘Rede Natura 2000’ que se rege por uma normativa europeia única para todos os países membros, no caso do rio Minho são várias as administrações (portuguesa, galega e espanhola) que interpretam essa legislação europeia de proteção, resultando em critérios diferentes e que geram disfunções nos pareceres e autorizações necessárias.
Para o diretor do AECT Rio Minho, “mais do que um simples curso de água internacional, falar do Rio Minho é interagir com um vasto património secular comum a dois povos irmãos – Portugal e Espanha – e um inigualável potencial identitário, histórico, económico, cultural, ambiental e turístico”. O também autarca de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, sublinha que “as vontades em prol de um recurso endógeno comum como o Rio Minho têm de ser alicerçadas, apoiadas e consensualizadas com um forte cariz transfronteiriço, em prol de uma causa comum como é a sua valorização e potenciação”.
Já o vice-diretor da entidade lembra que qualquer atuação de uma margem se repercute na outra e que a disparidade atual de critérios está a criar problemas ambientais e socioeconómicos. “O AECT pretende uma gestão justa e coordenada do espaço fluvial natural transfronteiriço, onde as barreiras políticas e administrativas nunca estejam acima do sentido comum”, sublinha Uxio Benítez.
Com a aprovação do caso ‘Minho River Nature 2000 – Boosting Cross–Border Multi-level Governance’, a Comissão Europeia (DG Regio) vai colocar à disposição do AECT Rio Minho uma pessoa especializada para assessorar a formulação de propostas às administrações competentes galegas, espanholas e portuguesas, com o objetivo de superar os obstáculos que, atualmente, impedem o planeamento conjunto.
Para o AECT Rio Minho, o Plano de Gestão Transfronteiriça do Rede Natura Rio Minho deveria abordar objetivos a curto, médio e longo prazo, contando com a participação de entidades portuguesas e galegas, desde a administração e o mundo académico até particulares e organizações decisoras, em forma de projetos conjuntos que fomentam a conservação dos valores e que catalisam a sua valorização social e económica.
Dando seguimento a esta intenção, está prevista, a curto prazo, a constituição de um grupo de trabalho responsável pela implementação desta iniciativa B-Solutions ‘Minho River Nature 2000 – Boosting Cross–Border Multi-level Governance’.
